GCCC arquiva investigação sobre aquisição de três aeronaves da LAM por falta de indícios criminais
Investigação identificou falhas administrativas e de controlo no processo de compra, mas não encontrou provas suficientes de responsabilidade criminal.
⭕️ Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) arquivou o processo que investigava alegadas irregularidades na aquisição de três aeronaves das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), por não ter encontrado elementos suficientes para imputar responsabilidade criminal aos envolvidos.
A decisão consta de um ofício datado de 10 de Agosto, enviado ao ministro dos Transportes e Logística, na sequência de uma investigação desencadeada por denúncias públicas relacionadas com a compra de uma aeronave Bombardier Q400 e de duas Embraer 190.
A investigação, registada sob o processo n.º 120/11/P/GCCC/2025, analisou os procedimentos adoptados pela companhia aérea no âmbito do seu processo de reestruturação.
Auditoria identificou falhas no processo
Durante a investigação, foi realizada uma auditoria interna à LAM que identificou várias deficiências nos processos de aquisição das aeronaves.
Entre as falhas apontadas estão a ausência ou insuficiência de actas, deliberações e resoluções formais relacionadas com determinadas decisões de compra.
A auditoria também identificou a falta de estudos estruturados de viabilidade económica, técnica e financeira que sustentassem algumas das aquisições.
Foram ainda apontadas deficiências na instrução dos processos, alegado incumprimento de procedimentos concorrenciais, recurso a intermediários na prospecção de aeronaves e insuficiências nas inspecções realizadas antes das compras.
No caso da frota Bombardier Q400, foram igualmente identificadas questões de natureza técnica e operacional.
GCCC não encontrou prova de crime
Apesar das irregularidades detectadas, o GCCC concluiu que as informações recolhidas durante a investigação não eram suficientes para demonstrar a existência de responsabilidade criminal.
O órgão decidiu, por isso, arquivar o processo e encerrar a investigação relacionada especificamente com a aquisição das três aeronaves.
O porta-voz do GCCC, Romualdo Johnam, explicou que existiam elementos que justificavam a abertura da investigação, mas que as falhas encontradas estavam sobretudo relacionadas com procedimentos administrativos e documentação.
Segundo o responsável, não foram encontrados indícios suficientes que permitissem sustentar uma imputação criminal aos gestores envolvidos.
GCCC recomenda reforço do controlo na LAM
Embora tenha determinado o arquivamento do processo, o GCCC recomendou à LAM o reforço dos mecanismos de controlo interno, governação corporativa e fiscalização das decisões de gestão.
A recomendação surge precisamente devido às falhas identificadas durante a análise dos processos de aquisição.
O objectivo é evitar que deficiências semelhantes voltem a ocorrer em futuras decisões relacionadas com contratação, aquisição de aeronaves e gestão dos activos da companhia.
Três aeronaves estavam no centro da investigação
A investigação abrangia a aquisição de uma Bombardier Q400, avaliada em cerca de seis milhões de dólares, e de duas aeronaves Embraer 190.
A aquisição das aeronaves ocorreu no contexto do processo de recuperação e reestruturação da companhia aérea nacional.
As duas Embraer 190 passaram recentemente a reforçar a frota da transportadora e operam sob a marca Air Mozambique.
Com a entrada das novas aeronaves, a LAM passou a contar com 10 aeronaves operacionais, estando prevista a expansão da frota para 12 aparelhos até Dezembro.
LAM mantém plano de recuperação
O reforço da frota faz parte da estratégia do Governo para recuperar a companhia aérea nacional, melhorar a eficiência operacional e garantir maior regularidade dos voos.
No âmbito da reestruturação, a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) adquiriu, em 2025, uma participação de 25,2% no capital da LAM.
A Empresa Moçambicana de Seguros (Emose) e os Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) passaram, por sua vez, a deter 15,4% cada.
O arquivamento deste processo não significa, contudo, que todas as questões relacionadas com a gestão da LAM tenham sido encerradas. O próprio GCCC recomendou o reforço dos mecanismos de controlo e governação da empresa.
GCCC revela perdas associadas à corrupção
Na mesma ocasião, o GCCC informou que Moçambique perdeu mais de 3,2 mil milhões de meticais devido à corrupção durante o primeiro semestre de 2026.
No mesmo período, as autoridades indicaram ter recuperado cerca de 581 mil meticais.
Os dados reforçam a preocupação das autoridades com o fortalecimento dos mecanismos de prevenção, fiscalização e responsabilização na gestão dos recursos públicos.
