Superlotação das cadeias coloca Governo perante desafio de aliviar pressão no sistema penitenciário
Mateus Saize aponta a modernização do sistema penitenciário e o recurso a penas alternativas como respostas aos desafios que afectam as cadeias moçambicanas.
A pressão s⭕️bre o sistema penitenciário voltou a entrar na agenda do Governo. A superlotação das cadeias, aliada à necessidade de modernizar as infra-estruturas e reforçar a segurança, é apontada como um dos principais desafios que o sector da Justiça enfrenta actualmente.
O alerta foi lançado ontem pelo ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, durante a abertura do XI Conselho Coordenador do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP).
Perante os desafios que afectam o sistema prisional, o Governo está a procurar alternativas ao encarceramento. Entre as medidas em curso está a introdução das pulseiras electrónicas, considerada pelo ministro um passo importante na modernização da justiça penal.
A aposta nas medidas alternativas às penas de prisão surge num contexto em que o número de pessoas privadas de liberdade continua a exercer pressão sobre as unidades penitenciárias.
Reabilitação no centro da política penitenciária
Para além de reduzir a dependência do encarceramento, o Executivo pretende mudar a forma como os cidadãos em cumprimento de pena são preparados para regressar à sociedade.
Segundo Mateus Saize, as políticas penitenciárias devem dar maior espaço à educação, formação profissional, assistência psicológica e apoio social aos reclusos.
A estratégia passa, assim, por transformar o período de cumprimento da pena numa oportunidade de preparação para a reinserção social, sem deixar de garantir a segurança dentro das unidades penitenciárias.
O ministro defendeu que a política de reabilitação deve caminhar lado a lado com a segurança penitenciária e o respeito pelos direitos humanos e pela dignidade da pessoa.
Lei do SERNAP poderá ser revista
Outro ponto colocado sobre a mesa foi a necessidade de actualizar o quadro legal que regula o sistema penitenciário.
Saize defendeu a revisão da Lei n.º 3/2013, que criou o Serviço Nacional Penitenciário, argumentando que o sector precisa de uma legislação ajustada às actuais exigências da execução das penas.
A revisão deverá acompanhar o processo de modernização do sistema, num momento em que o Governo procura responder simultaneamente à lotação das cadeias, segurança, reabilitação dos reclusos e reinserção social.
O desafio, segundo a orientação apresentada pelo ministro, é encontrar um equilíbrio entre uma política criminal que garanta segurança e um sistema penitenciário capaz de preparar os condenados para o regresso à sociedade.
