Moçambique revê Código de Processo Penal para combater crimes digitais e crime organizado
M⭕️çambique iniciou a revisão do Código de Processo Penal com o objectivo de adaptar o sistema de justiça aos novos desafios da criminalidade digital, do crime organizado e das investigações tecnológicas.
O processo arrancou em Maputo e é coordenado pelo Tribunal Supremo, em parceria com a Procuradoria-Geral da República, contando com apoio técnico do Instituto de Governança de Basileia. A revisão pretende introduzir mecanismos mais modernos de investigação, incluindo instrumentos ligados à prova digital, registos de voz e imagem e outras ferramentas tecnológicas.
Segundo o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, a reforma visa corrigir lacunas, contradições e insuficiências que têm dificultado a aplicação da lei na prática, sobretudo em matérias ligadas ao branqueamento de capitais, crimes tributários, recursos e produção de prova.
O Procurador-Geral da República, Américo Letela, defendeu uma revisão capaz de reduzir a morosidade processual, reforçar o combate à criminalidade organizada e melhorar a recuperação de bens obtidos através do crime.
Já o ministro da Justiça, Mateus Saize, sublinhou que a modernização do Código deve acompanhar a evolução do crime sem comprometer as garantias fundamentais dos cidadãos, como a presunção de inocência e o direito ao contraditório.
A reforma será conduzida por um grupo técnico composto por 12 especialistas do sector da justiça, magistratura, advocacia, academia e investigação criminal.
