Conselho Municipal de Maputo aperta fiscalização do Imposto Autárquico de Veículos

⭕️ Conselho Municipal de Maputo reforçou a fiscalização do Imposto Autárquico de Veículos (IAV), conhecido popularmente como “Manifesto”, e alerta os automobilistas para o cumprimento das obrigações fiscais.

A fiscalização está a ser realizada pela Polícia Municipal, com o objectivo de verificar se os proprietários e condutores de veículos que circulam na capital têm a situação do imposto devidamente regularizada.

De acordo com um comunicado da autarquia, a fiscalização baseia-se nas disposições do Código Tributário Autárquico e do Código da Estrada.

Multa de 250 meticais

Os automobilistas que forem encontrados a circular sem o IAV regularizado ficam sujeitos a uma multa de 250 meticais, além da apreensão do documento de identificação do veículo, segundo a autarquia.

A mesma medida aplica-se aos condutores que tenham o imposto pago, mas não mantenham o Manifesto afixado no para-brisa em local visível, conforme determinado pelas regras em vigor.

A autarquia recomenda, por isso, que os proprietários de veículos verifiquem antecipadamente a situação fiscal das suas viaturas e mantenham a documentação exigida em condições de apresentação durante a circulação.

Município pede colaboração dos automobilistas

Perante o reforço das operações, o Conselho Municipal de Maputo apela aos munícipes para que cumpram atempadamente as suas obrigações fiscais e evitem constrangimentos durante as fiscalizações.

A edilidade considera que o pagamento do imposto constitui uma forma de contribuição para o funcionamento dos serviços municipais e para o desenvolvimento urbano da cidade.

A fiscalização deverá continuar a abranger diferentes pontos da capital, com a Polícia Municipal encarregue de verificar o cumprimento das regras por parte dos automobilistas.

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